DOCUMENTOS NECASSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL

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1. CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO OU CARTA DE PREPOSIÇÃO SE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA OU PROCURAÇÃO SE FOR REPRESENTADO POR ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

2. CTPS ATUALIZADA/ COMPROVANTE PAGAMENTO DE CESTA BÁSICA ULTIMOS 3 MESES.

3. EXAME DEMISSIONAL/ COMPROVANTE PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL.

4. COMUNICAÇÃO DE DISPENSA OU PEDIDO DE DEMISSÃO

5. ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA.

VIGENTE, PREFERENCIALMENTE COM O N DO REGISTRO NO SISTEMA MEDIADOR (OBTIDO NO SIT WWW.MTE.GOV.BR).PORTARIA 1.815/2012.

6. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM  5 VIAS. / CARTA REFERÊNCIA. /TERMO HOMOLOGAÇÃO DE RECISÃO CONTRATO DE TRABALHO/ TERMO QUITAÇÃO DE RECISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

7. EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS OU 06 ÚLTIMAS GUIAS DE RECOLHIMENTO (GFIP+A RELAÇÃO DE EMPREGADOS).

8. GRFP-DEPÓSITO DE MULTA RESCISÓRIA DE 40% DO FGTS+ CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO + DEMOSNTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO.

9. DEMONSTRATIVO DAS MÉDIAS VARIÁVIES DA REMUNERAÇÃO (ESPECÍFICO PARA EMPREGADOS COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, TAIS COMO COMISSÕES, HORAS EXTRAS, ETC....)

10. CD REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO.

11. PPP (PERFIL PROSSIFIOGRÁFICO PREVIDENCÍARIO).

FORMAS DE PAGAMENTO:

MENOR DE IDADE OU ANALFABETO: EM DINHEIRO, DENTRO DO PRAZO NA PRESENÇA DO AGENTE HOMOLOGADOR.

DEMAIS TRABALHADORES:

A. EM DIHEIRO (DENTRO DO PRAZO NA PRESENÇA DO AGENTE HOMOLOGADOR).

B. CRÉDITO BANCÁRIO (EM DINHEIRO) COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO OU ORDEM DE PAGAMENTO COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO.

OS ITENS oito E 10 SÃO ESPECI´FICOS PARA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

ATENÇÃO: A AUSÊNCIA DE QUALQUER DESTES DOCUMENTOS ACIMA, IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.